Projeto de lei prevê que bacharel sem inscrição na OAB possa advogar nos Juizados Especiais

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

A Lei n.º 11.187, de 19 de outubro de 2005: Reforma do recurso de agravo

Leonardo Ribeiro Pessoa, Advogado e Consultor Jurídico no RJ, Professor de Direito Empresarial e Tributário, Mestre em Tributação e Direito Empresarial, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Pós-Graduado em Docência do Ensino Superior, MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade, Pós-Graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos. E-mail: [email protected]

Estabilidade acidentária. Art. 118, da Lei nº 8.213/91. Doença do trabalho.

Empregado doméstico. Férias. Período e dobra. Lei nº 5.859/72 recepção pela constituição federal de 1988.

Lei que limita tempo de fila em banco é descumprida na capital

OAB-RJ: Exército não pode usar Lei de Talião para recuperar armas

Licença-maternidade e indenização substitutiva mãe adotiva. Aplicabilidade da Lei nº 10.421/02.

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Súmula impeditiva: Senado aprova mais um projeto de lei da reforma do Judiciário

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Embargos. Recurso interposto via fac-símile. Lei nº 9.800/99. Prazo. Contagem.

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Comentários aos arts. 10 a 12 da Lei de Consórcios Públicos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário e tradutor não-juramentado. E-mail: [email protected]; [email protected]

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento